A segunda edição do Radar PNCP cobre 1.694.844 contratos publicados entre 1º de dezembro de 2025 e 30 de setembro de 2026, e 1,58 milhão de documentos anexos, dos quais 99,99% foram baixados e lidos.
Ela traz três coisas: uma confirmação, uma correção para cima e uma recusa.
A confirmação é que a exigência de garantia se distribui exatamente como a lei faz prever: concentrada em obras e crescendo com o valor do contrato.
A correção para cima é que, nos meses em que a leitura dos documentos está completa, as taxas são maiores do que as publicadas na primeira edição. Obras sai de 24,43% para 27,35%.
A recusa é a mais importante. Esta edição não afirma que a exigência de garantia está crescendo, e explica por quê.
Resposta rápida
- Universo: 1.694.844 contratos em dez meses. Em 28.520 identificamos exigência de garantia, ou 1,68%.
- Entre junho e setembro de 2026, quando 99,8% dos contratos tiveram todos os seus documentos lidos, a taxa fica em 1,79%, 1,65%, 1,67% e 1,69%. É estável, e quatro meses não sustentam afirmação de tendência.
- Por categoria, com cobertura cheia: Obras 27,35%, Serviços de Engenharia 21,09%, Mão de Obra 7,76%, TIC 5,42%, Serviços 2,34%, Compras 0,53%. Obras tem 52 vezes a taxa de Compras.
- Por valor: 0,58% até R$ 100 mil, 24,17% entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões, e queda para 15,64% acima de R$ 100 milhões.
- O número é um piso. Cláusula escrita de forma atípica pode não ser reconhecida pela leitura.
A descoberta que mudou esta edição
Ao preparar a segunda edição, medimos uma coisa que a primeira não media: quantos contratos tiveram todos os seus documentos efetivamente lidos, mês a mês.
O resultado foi desconfortável e útil:
| Mês | Contratos | Com todos os documentos lidos | Cobertura |
|---|---|---|---|
| dez/2025 | 162.986 | 98.905 | 60,7% |
| jan/2026 | 143.221 | 99.333 | 69,4% |
| fev/2026 | 145.283 | 101.000 | 69,5% |
| mar/2026 | 203.786 | 141.567 | 69,5% |
| abr/2026 | 179.715 | 129.308 | 72,0% |
| mai/2026 | 163.954 | 145.787 | 88,9% |
| jun/2026 | 171.301 | 170.876 | 99,8% |
| jul/2026 | 177.578 | 177.140 | 99,8% |
| ago/2026 | 180.814 | 180.437 | 99,8% |
| set/2026 | 166.206 | 165.658 | 99,7% |
A cobertura não é uniforme ao longo da janela. Ela é praticamente total a partir de junho e parcial antes disso, porque o pipeline lê os documentos conforme eles são publicados e o estoque anterior nunca foi reprocessado por inteiro.
Isso tem uma consequência direta, e ela vale mais do que qualquer gráfico: meses com cobertura diferente não podem ser comparados entre si. Um mês lido pela metade não produz uma taxa menor por acaso nem maior por acaso; produz uma taxa cujo viés ninguém mediu.
Por isso, nesta edição, toda afirmação sobre o tempo usa apenas junho a setembro de 2026.
A série mensal, no único recorte comparável
| Mês | Contratos com leitura completa | Com exigência identificada | Taxa |
|---|---|---|---|
| jun/2026 | 170.876 | 3.052 | 1,79% |
| jul/2026 | 177.140 | 2.927 | 1,65% |
| ago/2026 | 180.437 | 3.018 | 1,67% |
| set/2026 | 165.658 | 2.802 | 1,69% |
A taxa varia 0,14 ponto percentual entre o maior e o menor valor. Isso é estabilidade, não tendência.
O que isso significa na prática: se alguém perguntar se a exigência de seguro garantia está crescendo no setor público, a resposta honesta com esta base é "ainda não dá para dizer". Quatro meses estáveis não são crescimento nem queda.
Quando daremos a resposta. A comparação ano contra ano exige dezembro de 2026, quando teremos dezembro de 2025 e dezembro de 2026 com cobertura comparável. É a terceira edição do Radar que poderá responder isso, e vamos responder com o mesmo critério, mesmo que o número contrarie o interesse comercial de quem publica.
Onde a exigência aparece, com cobertura cheia
Este é o coração do Radar, e os números abaixo usam junho a setembro de 2026, com 99,8% dos contratos integralmente lidos.
| Categoria do processo | Contratos | Com exigência identificada | Taxa |
|---|---|---|---|
| Obras | 10.548 | 2.885 | 27,35% |
| Serviços de Engenharia | 8.482 | 1.789 | 21,09% |
| Mão de Obra | 2.602 | 202 | 7,76% |
| Informática (TIC) | 4.003 | 217 | 5,42% |
| Serviços | 169.320 | 3.969 | 2,34% |
| Cessão | 3.275 | 68 | 2,08% |
| Serviços de Saúde | 8.139 | 97 | 1,19% |
| Compras | 481.838 | 2.548 | 0,53% |
| Locação de imóveis | 4.362 | 14 | 0,32% |
| Alienação de bens | 3.211 | 8 | 0,25% |
Três leituras.
A ordem é a mesma da primeira edição. Obras no topo, Compras no fundo, com Engenharia logo atrás de Obras. Um erro de leitura não produziria o mesmo ordenamento duas vezes, em janelas diferentes.
Os níveis subiram. Obras foi de 24,43% para 27,35%, Engenharia de 17,34% para 21,09%. A diferença é cobertura, não comportamento: quando todos os documentos são lidos, encontra-se mais. Isso confirma, por medição, que os números da primeira edição eram piso.
A distância é brutal. Obras tem 52 vezes a taxa de Compras. É o que os arts. 98 e 99 da Lei 14.133 fazem prever, e é por isso que tratar "o mercado de seguro garantia" como um bloco único não ajuda ninguém a planejar.
Por faixa de valor, e a queda no topo
| Faixa de valor inicial | Contratos | Com exigência identificada | Taxa |
|---|---|---|---|
| até R$ 100 mil | 594.020 | 3.475 | 0,58% |
| R$ 100 mil a R$ 1 milhão | 77.929 | 4.237 | 5,44% |
| R$ 1 milhão a R$ 10 milhões | 20.730 | 3.335 | 16,09% |
| R$ 10 milhões a R$ 100 milhões | 2.913 | 704 | 24,17% |
| acima de R$ 100 milhões | 307 | 48 | 15,64% |
A subida é monotônica até R$ 100 milhões e depois cai. A queda se repetiu nas duas edições e agora acontece com cobertura praticamente total, então não é falha de leitura.
Nossa hipótese continua a mesma: acima de R$ 100 milhões a base mistura regimes contratuais diferentes, e o patamar de grande vulto, que em 2026 está em R$ 261.968.421,04, fica acima dessa faixa. O que a cláusula de retomada do art. 102 obriga a seguradora a fazer está em cláusula de retomada.
É hipótese, não conclusão. Testá-la é tarefa da terceira edição.
O que o Radar não afirma
Repetimos esta seção em toda edição, de propósito.
Não afirma crescimento. Com quatro meses comparáveis, a série é estável. Qualquer afirmação de tendência seria ruído vendido como notícia.
Não é percentual do mercado de seguro garantia. O Radar mede a incidência da exigência em contratos públicos, não prêmio emitido, não apólices, não participação de mercado.
O número é um piso. A exigência é identificada pela leitura do texto de cada documento. Cláusula atípica pode escapar, então a incidência real é igual ou maior.
O corte por unidade da federação continua fora. A amplitude entre estados chega a 13 vezes e segue sem explicação. Não publicamos o que não conseguimos explicar.
A precisão da marcação ainda não foi medida por amostragem. Sabemos que a cobertura é praticamente total de junho em diante; o que ainda não medimos é quanto do que foi marcado está correto. É o próximo item da fila, e o critério de cada decisão fica registrado, o que torna essa auditoria barata.
Como este número foi apurado
Base: Portal Nacional de Contratações Públicas, contratos publicados entre 01/12/2025 e 30/09/2026, extraídos em 02/10/2026. Universo de 1.694.844 contratos e 1,58 milhão de documentos anexos, dos quais 99,99% foram baixados e lidos.
A exigência de garantia é identificada pela leitura do texto de cada documento, com registro do critério que sustentou cada marcação. Afirmações sobre variação no tempo usam apenas junho a setembro de 2026, única faixa com cobertura de leitura equivalente.
A metodologia completa, com o que entra e o que fica de fora, está em como lemos os editais e contratos do PNCP.
Perguntas frequentes
Porque a maior parte do volume de contratos públicos é de compras de baixo valor, onde a garantia raramente é exigida. Em obras, a taxa é de 27,35%. O Radar é sobre a distribuição, não sobre a média.
Com esta base, ainda não dá para dizer. Os quatro meses que podem ser comparados entre si (junho a setembro de 2026) ficam entre 1,65% e 1,79%. A resposta ano contra ano virá na edição de dezembro de 2026.
Porque a cobertura de leitura subiu. Nos meses em que todos os documentos foram lidos, encontra-se mais exigência. Isso confirma que os números anteriores eram piso, e não que o comportamento dos órgãos mudou.
Ainda não sabemos. A queda se repetiu nas duas edições e agora ocorre com cobertura praticamente total, então não é falha de leitura. A hipótese é mistura de regimes contratuais nessa faixa, e ela será testada.
Do PNCP, que é público. O que não é público é a leitura: abrimos e lemos 1,58 milhão de documentos anexos para identificar a exigência, documento por documento.
Pode, e agradecemos a referência a esta página. Use a formulação "contratos em que a Jubilato identificou exigência de garantia", que é o que de fato foi medido.
O que fazer com isso
Se você vende para o setor público, duas decisões saem direto desta tabela.
Onde procurar contrato que vai exigir garantia: obras e serviços de engenharia, acima de R$ 1 milhão. É onde mais de um em cada cinco contratos traz a exigência.
Quando se preparar: antes da homologação, porque a janela do art. 96, § 3º é de um mês entre a homologação e a assinatura. O que cabe nela está em prazo de emissão do seguro garantia, e o regime completo em garantia de execução.
Para receber o recorte do Radar da sua área de atuação, fale com a Jubilato Seguros.
A Jubilato Seguros é corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 202077830, não seguradora. O Radar PNCP é apuração própria sobre dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas e não constitui cotação, recomendação ou parecer. Os números expressam exigência de garantia identificada por leitura de documento, e são um piso.