A pergunta que a empresa faz quando descobre um débito inscrito é "quanto eu devo". A pergunta que decide o que fazer é outra: em que estágio essa dívida está.
O estágio define quem cobra, o que já aconteceu, e principalmente o que ainda é possível. Uma inscrição em cobrança comum admite negociação administrativa. Uma execução já ajuizada pede garantia do juízo. E uma dívida garantida sai do radar da cobrança enquanto a garantia valer.
Para mostrar o tamanho real de cada estágio, olhamos a base pública da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: 44.283.837 inscrições, somando R$ 6,87 trilhões, no retrato de dezembro de 2025.
Resposta rápida
- 81,2% das inscrições estão "em cobrança", o estágio comum, que responde por 68,8% do valor.
- 77% das inscrições não estão ajuizadas, mas elas representam apenas 13,2% do valor. O ajuizamento segue o dinheiro.
- A inscrição ajuizada tem valor médio de R$ 585 mil; a não ajuizada, de R$ 26,7 mil. São 22 vezes de diferença.
- O estágio "garantia" é só 0,24% das inscrições e já 8,3% do valor, com média de R$ 5,46 milhões por inscrição. Garantir é coisa de dívida grande.
- A Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 alcança débito inscrito e em vias de inscrição, então a apólice pode entrar antes da execução.
Como uma dívida chega à PGFN
O caminho é sempre o mesmo. Um tributo não pago, ou uma obrigação não cumprida, é apurado pelo órgão de origem. Esgotada a cobrança administrativa, o crédito é inscrito em dívida ativa da União, e a partir daí quem cobra é a PGFN.
A inscrição é o marco. Antes dela, o assunto é da Receita ou do órgão credor. Depois dela, a dívida ganha um número de inscrição, entra na base pública e passa a ter um estágio formal, que é o que este texto destrincha.
Os cinco estágios, e o tamanho de cada um
| Estágio | Inscrições | Fatia das inscrições | Fatia do valor | Valor médio |
|---|---|---|---|---|
| Em cobrança | 35.962.946 | 81,21% | 68,79% | R$ 131.335 |
| Benefício fiscal | 8.175.532 | 18,46% | 20,78% | R$ 174.545 |
| Garantia | 104.292 | 0,24% | 8,29% | R$ 5.459.671 |
| Suspenso por decisão judicial | 40.939 | 0,09% | 2,14% | R$ 3.580.937 |
| Em negociação | 128 | 0,00% | 0,00% |
O que cada um significa, na prática:
Em cobrança. O estágio padrão. A dívida está inscrita e a PGFN pode cobrar por todos os meios disponíveis, inclusive protesto e ajuizamento. É onde está a imensa maioria das inscrições.
Benefício fiscal. A inscrição está sob algum regime de benefício ou tratamento diferenciado. É a segunda maior categoria em número e em valor.
Garantia. A dívida está garantida, e é por isso que esse estágio tem o maior valor médio da tabela, R$ 5,46 milhões por inscrição, quase 42 vezes a média de uma inscrição em cobrança. Garantia é instrumento de dívida grande, e o número confirma.
Suspenso por decisão judicial. A exigibilidade está suspensa por ordem judicial. Também concentra valor alto por inscrição, R$ 3,58 milhões.
Em negociação. São 128 inscrições no retrato, um número tão pequeno que só serve para dizer uma coisa: o rótulo formal de negociação captura muito pouco do que acontece de fato, porque a negociação costuma aparecer nos outros estágios enquanto o acordo não se formaliza.
A Jubilato Seguros levanta a situação do seu CNPJ na dívida ativa e explica, em linguagem simples, o que cada estágio permite fazer.
Diagnosticar a minha dívida
Ajuizada ou não: o dado que inverte a intuição
Este é o corte mais revelador da base, e ele contraria o senso comum de que a maior parte da dívida ativa está na Justiça.
| Inscrições | Fatia das inscrições | Valor | Fatia do valor | Valor médio | |
|---|---|---|---|---|---|
| Não ajuizada | 34.104.493 | 77,0% | R$ 909,5 bilhões | 13,2% | R$ 26.668 |
| Ajuizada | 10.179.344 | 23,0% | R$ 5.956,7 bilhões | 86,8% | R$ 585.175 |
Leia as duas últimas colunas juntas. Três em cada quatro inscrições nunca foram a juízo, e elas respondem por pouco mais de um décimo do dinheiro. O inverso também vale: pouco menos de um quarto das inscrições concentra quase 87% do valor.
A explicação é simples e tem consequência direta: o ajuizamento segue o dinheiro. Executar judicialmente custa caro para o Estado, então a execução se concentra onde o valor justifica o esforço. A inscrição pequena fica na cobrança administrativa, com protesto e restrição, sem virar processo.
Para a empresa, isso significa duas coisas. Se o seu débito é grande, a probabilidade de execução é alta e o planejamento da garantia precisa começar antes da citação. Se é pequeno, o caminho provável é administrativo, e a conversa é de negociação, não de garantia do juízo.
Onde o seguro garantia entra, estágio por estágio
| Estágio da dívida | O que costuma estar em jogo | Papel da garantia |
|---|---|---|
| Em cobrança, não ajuizada | protesto, restrição cadastral, negociação | garantia pode viabilizar negociação e afastar medidas |
| Em cobrança, ajuizada | penhora, bloqueio, garantia do juízo | é o caso clássico do seguro garantia judicial |
| Garantia | a dívida já está garantida | manter a garantia viva, com renovação em dia |
| Suspenso por decisão judicial | discussão em curso | a suspensão pode depender da garantia prestada |
Um ponto costuma passar despercebido: a Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 trata, no art. 1º, de débitos inscritos e em vias de serem inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. Ou seja, a apólice não serve apenas depois da execução ajuizada; ela tem espaço na fase administrativa, antes de o processo existir.
O regime completo dessa portaria, com os requisitos de vigência e valor, e a diferença em relação ao que o STJ exige fora dela, está em seguro garantia judicial e execução fiscal.
Como descobrir em que estágio está a sua dívida
A consulta é pública e gratuita, pelo portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ da empresa. De lá saem o número da inscrição, o valor consolidado e a situação.
Três coisas vale conferir na primeira leitura, porque elas mudam o plano:
- Se há inscrição ajuizada, porque isso muda a urgência e o interlocutor.
- O valor consolidado de cada inscrição, e não só o total, porque a estratégia pode ser diferente por inscrição.
- A data de inscrição, que ajuda a entender o estágio do processo administrativo e os prazos que já correram.
Garantia para dívida federal é o que a Jubilato Seguros faz todo dia, com 30 anos de mercado. Traga o relatório do Regularize e a gente explica o que cabe em cada inscrição.
Falar com um especialista
O que este retrato não diz
A base é da própria PGFN, pública, e descreve o estoque de inscrições em dívida ativa da União no fechamento de dezembro de 2025. Três limitações honestas:
É um retrato, não um filme. Uma inscrição muda de estágio ao longo do tempo, e a foto não mostra a transição.
O valor é o consolidado da inscrição, com encargos e atualização conforme a base publica, e não o valor que seria pago numa negociação com desconto.
A situação é a formal. O rótulo "em negociação", com 128 inscrições, mostra bem o limite: o que acontece no mundo real nem sempre tem correspondência imediata no campo de situação.
Perguntas frequentes
Não. A inscrição em dívida ativa é administrativa. A execução fiscal é o processo judicial que pode vir depois. Na base de dezembro de 2025, 77% das inscrições não estavam ajuizadas.
Menor em valor médio, sim: R$ 26,7 mil contra R$ 585 mil da ajuizada. Mas ela produz efeitos imediatos de restrição e protesto, e nada impede que seja ajuizada depois.
A Portaria PGFN/MF nº 2.044/2024 alcança débito inscrito e em vias de inscrição, o que abre espaço para a garantia na fase administrativa. A aceitação, em qualquer caso, é do órgão credor.
Porque garantir custa, e só compensa quando o valor justifica. São 0,24% das inscrições e 8,3% do valor, com média de R$ 5,46 milhões por inscrição.
Não. A base é da dívida ativa da União, administrada pela PGFN. Estados e municípios têm suas próprias procuradorias, bases e regras, e os requisitos de garantia costumam ser diferentes.
Da base pública de dívida ativa da União, publicada pela PGFN. Usamos o retrato de dezembro de 2025, com 44.283.837 inscrições e R$ 6,87 trilhões em valor consolidado.
O que fazer a seguir
Antes de decidir qualquer coisa, descubra o estágio. É ele que diz se a conversa é de negociação administrativa, de garantia do juízo, ou de manutenção de uma garantia que já existe.
Com o estágio na mão, o próximo passo é o regime aplicável, e ele está detalhado em seguro garantia judicial e execução fiscal.
Se você não sabe se deve, quanto deve, ou em que estágio está, a gente levanta e explica. Conversa amigável, sem compromisso, e com quem resolve isso todo dia.
Pedir cotação
A Jubilato Seguros é corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 202077830, não seguradora. Os números são apuração própria sobre a base pública de dívida ativa da União publicada pela PGFN, retrato de dezembro de 2025. Este conteúdo é informativo, não constitui cotação, consultoria tributária ou parecer jurídico, e a aceitação de qualquer garantia depende do órgão credor ou do juízo.